Matéria publicada no "Informativo PR Cooperativas", retransmitida da Confederação Nacional da Agricultura, chama a atenção para a exigência prevista em Lei de que as empresas que registram produtos agrotóxicos no Brasil, iniciem a produção e comercialização dois anos após o registro dos produtos. Essa medida visa basicamente evitar que as empresas registrem produtos apenas para se valorizaram e não efetivamente colocar produtos no mercado que poderiam aumentar a competitividade.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (24/05), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 88/11, que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de novos agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos. O objetivo da proposta, de autoria da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. A matéria também prevê a suspensão do registro caso a fabricação e a venda não comece no período definido pelo projeto.
Concentração - Ao defender a proposta, a senadora Kátia Abreu alega haver alta concentração no segmento, prejudicando a ampliação da concorrência. Ela defende a oferta de mais defensivos no mercado para baratear os custos de produção da atividade rural. "Muitas empresas que registram seus produtos se preocupam apenas em aumentar o seu valor comercial. Não estão interessadas em colocar o produto no mercado. O registro serve mais para compor o ativo patrimonial do que para incrementar a concorrência", justifica a presidente da CNA. A relatora do PLS na CAS foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), que encaminhou parecer favorável à matéria.
Custos de produção - Na avaliação da presidente da CNA, a baixa disponibilidade de produtos comercializados é um dos vários problemas enfrentados pelos produtores rurais em relação aos insumos, que estão entre os itens que mais pesam nos custos de produção da agricultura. A senadora Kátia Abreu afirma que as seis maiores empresas de agrotóxicos no País, controlam 85% do mercado. O Brasil hoje responde por 16% do mercado mundial, movimentando cerca de US$ 7,2 bilhões.
Tramitação - O PLS está agora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, onde será relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria será analisada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada na CRA, não precisará ser votada em Plenário e será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
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