sexta-feira, 6 de maio de 2011

Retirada do Endossulfan do mercado nacional

No dia 16 de agosto do ano passado foi publicado no Diário Oficial da União uma resolução da ANVISA (Resolução 28, de 09 de agosto de 2010) com o cronograma para a retirada do princípio ativo Endossulfan do mercado nacional. Este princípio ativo já encontra-se banido de vários países. Estranhamente, o prazo para proibição total de seu uso e comercialização se estende até 31 de julho de 2013, mesmo sabendo-se dos perigos que o uso do produto traz para a população e para o meio ambiente, conforme documento elaborado pela IPEN e pela Convenção de Estocolmo.

No dia 31 de julho deste ano serão canceladas as importações de produtos que contenham o princípio ativo. Na mesma data em 2012 será cancelada a produção de produtos que contenham Endossulfan na sua formulação e, finalmente, no dia 31 de julho de 2013 será cancelada a comercialização de todos os produtos que contenham este princípio ativo em sua composição.

Esta publicação também alterou a Monografia do Princípio Ativo, liberando-o para uso apenas para as culturas de algodão, café, cana de açúcar e soja exclusivamente através de equipamento tratorizado, proibindo a aplicação através de equipamento manual / costal e aérea, e o uso está autorizado apenas para os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Um outro aspecto quase sem destaque desta resolução é a obrigatoriedade dos agricultores em assinar um termo de responsabilidade no momento da compra do produto, tornando-o ciente dos riscos do produto e do seu compromisso em utilizar o produto estritamente como consta na receita agronômica e na bula. Este termo de responsabilidade deve ser fornecido pelos fornecedores dos produtos, pois seu texto deve ter sido aprovado pela ANVISA.

Sabendo-se disto, fica o recado aos agrônomos e técnicos agrícolas em recomendar o uso de produtos a base de Endossulfan apenas nos casos onde não é possível utilizar outro produto, sempre buscando alternativas de controle.

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