Matéria publicada no Diário do Comércio e Indústria relata a aprovação pelo Senado o projeto de lei para agrotóxicos genéricos que altera a Lei dos Agrotóxicos do país.
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, o projeto de lei que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos no Brasil. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que a proposta irá estimular a produção deste tipo de substância e implicará na queda dos preços dos alimentos no País, além de fortalecer a competitividade do setor. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria do ex-senador Heráclito Fortes, o projeto de lei que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos altera a Lei dos Agrotóxicos. No relatório, Moka explicou que o projeto impõe a adoção da nomenclatura do princípio ativo do produto técnico no receituário agronômico, e, nas compras feitas pelo Poder Público, deverá ser dada preferência ao defensivo agrícola genérico quando houver igualdade de preços.
O relator acrescentou ainda que o Brasil usa, por ano, mais de 600 mil toneladas de defensivos agrícolas no plantio, o que causa impacto direto no preço dos alimentos. "É suficiente, para nos posicionarmos favoravelmente ao projeto, a expectativa dos efeitos positivos advindos da redução dos custos de produção pela disponibilidade de produtos defensivos concorrentes", conforme trecho do texto.
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