Autorizado uso temporário de defensivos para controle de pragas

05/10
Carlos Mota

Medida libera utilização por 24 meses de agrotóxicos para culturas de manga, uva, acerola e goiaba

Para controlar o crescimento gradual das pragas conhecidas como mosca-das-frutas (Ceratitis capitata e Anastrepha spp), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou o uso por 24 meses de defensivos à base de Espinosade para as culturas da manga, uva, acerola e goiaba. A medida foi definida pelo Ato nº 49, publicado nesta quinta-feira, 4 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

A necessidade de medidas emergenciais se baseia em parecer técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para que leve a redução dos níveis populacionais dessas pragas na região do Vale do São Francisco. As ações envolvem controle cultural e monitoramento.

As empresas interessadas em comercializar os agroquímicos deverão requerer o registro para uso emergencial do produto junto aos órgãos competentes, acompanhado de modelo de rótulo e bula e de comprovante de cadastro nos Estados, no Distrito Federal e na Coordenação de Agrotóxicos e Afins do Mapa.

Também deve ser apresentado termo de compromisso para geração e apresentação dos estudos necessários à realização do registro definitivo. A licença será cancelada caso seja constatado problemas de ordem agronômica, toxicológica ou ambiental.

Leia o ato na íntegra no link http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/10/2012&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=120

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Governo libera aplicação aérea, mas condiciona uso de agrotóxicos

Foram fixadas condições para uso de quatro agrotóxicos no controle de pragas agrícolas Decisão publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário da União autorizou em caráter excepcional e temporário a aplicação, por aeronaves agrícolas, de produtos agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina. O ato de número 1 é assinado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e (Ibama). De acordo com a medida, a utilização dos produtos é válida para as culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013. Mas o governo fixou condições para aplicação aérea dos quatro agrotóxicos no controle de pragas agrícolas. Entre elas, que as aplicações ocorreram em alturas inferiores a 4 metros. Para a soja uma única aplicação será permitida durante todo o ciclo de pragas em especial os percevejos (Piezodorus, guildinii, Euschistus heros, Nezara viridula). Já para as áreas de produção de sementes de soja ficam duas aplicações permitidas para o controle agrícola em especial os percevejos.

Período: O ato estabelece que na região Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás), a pulverização só poderá ocorrer entre os dias 20 de novembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. No Norte, de 1º de janeiro de 2013 a 20 de fevereiro de 2013. No Sul, de 1º de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013. O governo definiu ainda que a pulverização para a cultura de cana-de-açúcar fica restrita a uma única aplicação aérea durante todo o ciclo da cultura, a ser realizada 30 dias antes da colheita, quando houver a impossibilidade de entrada de equipamentos terrestres, para controle da cigarrinha da raiz (M. fimbriolata). Antes de realizarem as aplicações, no entanto, produtores rurais deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 km das propriedades onde os produtos serão aplicados, com antecedência de 48 horas. Em caso de mortandade de polinizadores ou a colapso de colmeias ocorridos em decorrência da aplicação por aeronaves dos produtos, especifica o ato, deverá ser notificada às autoridades. Mapa ou Ibama podem revogar a autorização provisória, estabelece ainda a publicação.

Antigo impasse: Em julho deste ano o Ibama, mediante Comunicado, restringiu o uso de produtos comerciais que contivessem um dos quatro princípios ativos (Imidacloprido, Tiametoxan, Fipronil e Clotianidina). À época, justificou que sua utilização poderia ser prejudicial às comeias de abelhas. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho em Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Fávaro, no estado ainda não se registraram prejuízos às colmeias mediante pulverização aérea, mesmo em quem costuma criar abelhas em meio à produção de soja. "Vamos mostrar, por meio de pesquisas, que não existem danos aos insetos", justificou. Na unidade federada boa parte dos produtores recorre a aplicação por via área em função dos diferentes terrenos onde a soja é cultivada, como destaca o gerente-técnico e institucional da Aprosoja, Nery Ribas. Segundo ele, ainda faltam estudos científicos para justificar a proibição do uso dos agrotóxicos. "Nas polinizadoras e colmeias não há estudos detalhados no Brasil que possam fundamentar essa proibição. Temos, por exemplo, produtores que são apicultores e tem suas 300 caixas no meio da lavoura de soja e produzem toneladas de mel", pontuou o representante. Mesmo com a liberação condicionada, o setor já considerada ser possível minimizar os eventuais riscos econômicos que poderiam ser gerados sobre a safra de soja, cuja semeadura foi aberta mês passado. O estado vai plantar 7,8 milhões de hectares. "Conduziremos as aplicações como foi recomendado, mas ainda pode trazer uma série de impacto", alertou. O setor estimava prejuízos na ordem de 4,2 milhões de toneladas de soja na safra 2012/13 e uma perda de R$ 5,92 bilhões que poderiam ser geradas em função do ataque de pragas e doenças pelo não uso de produtos para o combate. Agrodebate - colaborou pela Basf Leandro J. Nascimento