Produtores rurais ou instituições paranaenses que em 2009 declararam ao governo a posse de BHC e/ou outros agrotóxicos proibidos por lei deverão agora fazer a devolução do produto. O prazo vai de março a julho, variando entre os 20 armazéns do Estado licenciados para receber temporariamente os agrotóxicos, que depois serão incinerados (ver calendário anexo). A ação visa retirar do campo os agrotóxicos obsoletos, em especial os organoclorados, cuja fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por lei no Brasil.
O Paraná tem cerca de 2 mil agricultores e instituições cadastrados como detentores de estoques de BHC e outros agrotóxicos proibidos. Eles declararam a posse de mais de 600 toneladas de produtos, em diversas regiões do Estado, e foram amparados pela Lei Estadual n° 16.082/2009, que os isentou de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas relacionadas à posse desses agrotóxicos.
Os procedimentos para devolução estão a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (por meio do Instituto das Águas, AguasParaná e Instituto Ambiental do Paraná) e da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, por meio da Emater. Entidades do setor privado – o Sistema Ocepar, o Sistema Faep e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – também se uniram à iniciativa, para viabilizar o cadastramento, recebimento, transporte e destinação dos produtos. Para o acondicionamento e transporte dos produtos aos armazéns temporários, a Emater e os sindicatos rurais entregarão aos produtores rurais kits de segurança personalizados contendo sacos de acondicionamento, equipamentos de proteção individual (EPI) completos, folhetos explicativos sobre os procedimentos da operação, incluindo os locais para a devolução.
O kit também inclui uma cópia da portaria do IAP para transporte do material, que deverá ser apresentada na devolução, juntamente com a via da autodeclaração feita em 2009 e os dados cadastrais do declarante (nome, endereço e documentos). Ao devolver o agrotóxico os produtores receberão uma certidão atestando a entrega e isentando-os de responsabilidade sobre os produtos. Emater, em conjunto com sindicatos, vai entregar os kits.
Mais informações podem ser consultadas no link: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=68108&tit=Agricultores-tem-ate-julho-para-devolver-estoques-de-agrotoxicos-proibidos&ordem=50
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